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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2014 - 11:58
Justiça mantém decisão contra Google Brasil por não revelar IP de blogueiro
Google Brasil Internet Ltda terá de pagar uma indenização, no valor de R$ 8 mil, por não ter fornecido o provedor de acesso “IP” de um blogueiro
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2014 - 11:04
Sancionada lei que obriga a divulgação de placas de acessibilidade para pessoas ostomizadas
Segundo a lei, todos os locais que possibilitem acesso, circulação e utilização dessas pessoas
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 24 de Julho de 2014 - 11:40
Apelação. Ação de indenização por danos morais.
Moradora que franqueava acesso ao banheiro de sua residência para uso por parte de varredoras de
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2014 - 12:45
Nova lei reduz tempo de partidos nanicos na TV
O acesso das legendas minúsculas à TV sofrerá uma redução drástica de até 67%, graças a uma mudança
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2014 - 18:30
Tribunal proíbe servidores de alimentar gatos que vivem na unidade judiciária
judiciárias, bem como o acesso de pessoas aos prédios portando petiscos com tal fim
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2013 - 13:30
MEC publica portaria que destina recursos para cursos técnicos
Serão destinados R$ 405 milhões a entidades do Sistema S, parceiro do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2012 - 11:40
Supremo permite que réus acessem documento final da procuradoria sobre o mensalão
O acesso, que vinha sendo questionado pelos advogados, foi concedido sob o entendimento que, se não pudessem ver o documento, havia cerceamento de defesa
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2012 - 11:40
Declaração de Nascido Vivo não substitui registro civil de nascimento
A validação da Declaração de Nascido Vivo como identidade provisória visa apenas ampliar o acesso
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2012 - 16:00
STF nega ao Senado dados sobre inquérito de Cachoeira
STF informou que não poderá dar acesso a pontos do inquérito da Operação Monte Carlo, referente ao envolvimento de parlamentares em um esquema de jogo ilegal
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2012 - 15:30
Judiciário terá banco de falências na internet
O objetivo é facilitar o acesso dos juízes, sobretudo os trabalhistas, que possuem diversas ações
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2011 - 18:00
Plenário reafirma que partido político não pode fazer propaganda paga
O acesso à rádio e à televisão por parte dos partidos políticos deve ser gratuito na forma da lei, segundo a relatora
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2011 - 16:09
Idosos e deficientes poderão ter assento preferencial em praça de alimentação
A proposta determina que pelo menos 5% dos assentos sejam preferenciais e estejam em locais de fácil acesso ao atendimento e à circulação
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 15 de Abril de 2011 - 12:19
Apelação cível. Ação de reparação de danos.
Queda da autora em rampa de acesso de estabelecimento bancário, ocasionando fratura no tornozelo
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2010 - 19:00
Porteiro poderá ter crédito especial para casa própria
Segundo a proposta, esses profissionais terão acesso automático a cartas de crédito para a compra da casa própria quando se aposentarem.
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2010 - 19:05
Empregados domésticos poderão receber seguro-desemprego, mesmo sem inscrição no FGTS
O acesso dos empregados domésticos ao seguro-desemprego poderá ser ampliado. A senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) é autora de projeto com esse objetivo.
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2009 - 10:13
Magistrado estende a homem medidas protetivas da Lei Maria da Penha
Ficou determinado que a ex-companheira permaneça a uma distância mínima de 50 metros, ressalvada a possibilidade de acesso a sua residência.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Setembro de 2006 - 01:00
Mandado de segurança. Liquidez e certeza do direito indemonstrada. Necessária dilação probatória. Aplicação de multa. Inexigibilidade. Inobservância de decisão judicial.
O Mandado de segurança - remédio de natureza constitucional - visa a proteção de direito líquido e
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Doutrina » Geral Publicado em 22 de Janeiro de 2010 - 03:00
Segurança pública no Brasil: epistemologia de paradigmas contemporâneos
Américo Donizete Batista. Bacharel em Direito pelo Instituto Municipal de Ensino Superior de
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Doutrina » Trânsito Publicado em 29 de Agosto de 2008 - 01:00
Considerações sobre a denominada "lei seca" a extensão da obrigatoriedade dos testes de alcoolemia para fins da aplicação de medida administrativa
Danilo Dal Zot Flores, Delegado de Polícia no Estado do Rio Grande do Sul, Especialista em Direito Penal e Direito de Processo Penal.
